Incentivo fiscal tem data de validade, diz novo ministro do Esporte

O QUE O MINISTRO ORLANDO SILVA FALOU EM 2006.

5/04/2006 - 11h10 -EDUARDO OHATAda Folha de S.Paulo, em BrasíliA

Incentivo fiscal tem data de validade, diz novo ministro do Esporte

O baiano Orlando Silva Júnior, 34, tornou-se um dos mais jovens ministros da história ao assumir a pasta do Esporte na tarde de ontem.Em entrevista à Folha, ele diz que a lei de incentivo fiscal, maior reivindicação de atletas e dirigentes e que foi anunciada por Lula, tem de ter prazo de validade.É parte de seu mantra que dirigentes e atletas terão de retribuir o apoio que vêm recebendo do Estado aprendendo a andar com suas próprias pernas. Silva Júnior pede ainda que, em troca da iminente sanção da Timemania e o apoio para a realização da Copa de 2014 no Brasil, o esporte mostre-se como uma opção sedutora ao investimento privado.
Folha - O ministro Agnelo Queiroz foi alvo de críticas por sua proximidade com o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, e com cartolas do futebol. Como era o relacionamento deles?
Orlando Silva Júnior - A impressão que eu tenho é que o Ministério do Esporte mantém uma relação institucional com o COB, com os clubes, com a CBF, com as entidades que administram o esporte. Nossa perspectiva é manter a relação institucional.
Folha - O que muda com sua gestão à frente do Esporte?Silva Júnior - Diferenças de estilo, visões ou diferenças de ponto de vista talvez sejam melhor apuradas ao final de minha gestão.
Folha - O Brasil é um dos países em que mais se investe verba pública no esporte. O esporte não precisa andar com as próprias pernas?Silva Júnior - Pensando amplamente, não apenas no alto rendimento, acredito que ainda se investe pouco no esporte brasileiro. Se investíssemos mais no esporte, gastaríamos menos com saúde, qualificaríamos mais as atividades de educação, teríamos um ambiente social mais pacificado. Acredito que o esporte brasileiro precisa de mais fontes de financiamento. Daí a criação da lei de incentivo para o esporte [anunciada por Lula], para atrairmos o capital privado e deixarmos de ter só recursos públicos [no esporte].
Folha - Mas com o incentivo fiscal a conta não acaba de novo sendo paga pelo governo?Silva Júnior - Nenhum setor da vida brasileira se desenvolveu sem incentivo fiscal. Veja a implantação da indústria automobilística, petroquímica, metalúrgica. A cultura é outro exemplo. Se o setor privado investir no esporte, perceber o retorno, sobretudo em imagem, acredito que possamos ter uma presença permanente da área privada. Trata-se de um incentivo, e todo incentivo é transitório. É para o investidor experimentar, compreender as vantagens que pode ter. [A lei de incentivo] terá de vigorar o tempo necessário para alterar a cultura do empresariado até eles perceberem o retorno. Ao longo do tempo, o Estado pode, paulatinamente, reduzir sua renúncia fiscal até ficar claro para o privado que isso dá retorno.
Folha - Qual será a contrapartida das empresas? Elas arcarão com o investimento?Silva Júnior - Essa é a idéia, mas tem que ser uma renúncia que atraia as empresas. Não adianta exigir uma contrapartida que, na prática, fará da lei uma letra morta.
Folha - Foi dito que o incentivo fiscal visa o Pan. É realista achar que seu efeito em um ano fará tanta diferença?Silva Júnior - A lei de incentivo terá uma repercussão grande desde seu início. Nossa experiência com o Bolsa-Atleta, que é um programa que ajuda atletas que não têm patrocínio, revelou que há atletas de altíssimo nível que poderiam se desenvolver mais. Como você já tem um contingente de atletas em fase bastante desenvolvida, mas com pouco suporte financeiro, imediatamente você tem o impacto da lei de incentivo.
Folha - Mas o senhor acha que algumas medalhas no Pan serão decididas por causa da lei?Silva Júnior - Pode ser uma ajuda a mais. É evidente que a formação de um atleta pode levar até dez anos. Agora, se você tem um suporte material, se ele participa de mais competições internacionais, repercute em seu rendimento.
Folha - A Timemania também tem de ter prazo de validade?Silva Júnior - É diferente, porque a Timemania não é incentivo, é loteria que usa um patrimônio dos clubes, seus símbolos. É uma fonte de receita permanente. Depois do prazo de 180 meses para o pagamento da dívida, os recursos gerados se transformam em receita nova para os clubes.
Folha - Além da Timemania, quais suas outras preocupações para com o futebol?Silva Júnior - A receita dos clubes é um problema estratégico. É preciso desenvolver mecanismos para que os clubes ampliem as fontes de rendimentos. Nossa agenda valoriza a criação de receitas para os times para que eles tenham capacidade de investimento maior. A TV é uma fonte estratégica, mas os estádios estão vazios. O trabalho de segurança [com a Comissão Interministerial para a Paz no Esporte], que colabora com o conforto dos torcedores, servirá para aumentar a receita dos clubes. Há o problema da pirataria. Precisamos de uma cultura que valorize os produtos dos clubes.
Folha - Por que o Pan virou uma dor de cabeça?Silva Júnior - [Silêncio]. O Pan não virou uma dor de cabeça. O Pan será uma grande realização do esporte brasileiro. Será uma edição histórica, e confio que o Rio estará pronto em tempo hábil para os eventos-testes e que a competição seja de alto nível. Nós, do governo federal, temos cumprido à risca o cronograma, temos assumido novas tarefas e as honrado porque entendemos que os Jogos Pan-Americanos não são só do Rio de Janeiro, mas do Brasil.
Folha - É curioso que o senhor diga isso. O prefeito do Rio, Cesar Maia, vem repetindo que "o Lula precisa entender que o Pan é do Brasil todo, e não só do Rio".Silva Júnior - O presidente Lula tem dado máxima atenção aos Jogos. Há um projeto de segurança pública vinculado ao Pan que deixará legado importante ao Rio. As tarefas vinculadas à Vila do Pan se viabilizaram por financiamento da Caixa [Econômica Federal] por recomendação do presidente. O investimento que o Esporte vai fazer diretamente está viabilizado por recomendação do presidente. O presidente não está interessado em polêmicas pela imprensa com governos ou prefeituras.
Folha - Por que Maia reclama?Silva Júnior - Tem que perguntar a ele. O governo tem suas responsabilidades, não se preocupa com as reclamações alheias.
Folha - O que o senhor achou do aumento da fatia do governo federal no orçamento do Pan?Silva Júnior - [Silêncio]. Por ser um fato inédito, talvez o planejamento inicial tenha pecado, inclusive no lado orçamentário.
Folha - O senhor diria que o Rio emitiu um cheque que agora tem de ser pago pelo governo federal?Silva Júnior - A responsabilidade solidária que o governo federal tem com o Pan foi assumida pela gestão anterior. Foi um compromisso internacional bancado e honrado por esse governo.
Folha - Por que o Co-Rio não obtém dinheiro para bancar o Pan com a iniciativa privada?Silva Júnior - Pergunte a eles.
Folha - O senhor apóia a disputa da Copa do Mundo no Brasil?Silva Júnior - O Lula falou entusiasticamente da importância de o Brasil voltar a abrigar uma Copa. É uma boa oportunidade para que a gente possa ter estádios mais modernos.Folha - O senhor acha que os estádios têm condições de receber as partidas do Mundial?Silva Júnior - Não é questão de achar. A Fifa estabelece critérios. Os estádios brasileiros não estão adequados ao padrão da Fifa. Suponho que a maioria dos locais que vão abrigar jogos da Copa no Brasil terão de ser construídos.
Folha - Quem pagará a conta pela modernização dos estádios?Silva Júnior - O ministério vai participar do projeto para receber a Copa, juntamente com outros órgãos governamentais e também com o setor privado. Uma Copa do Mundo mobiliza as pessoas. Mas seria importante se tivéssemos a participação da iniciativa privada no financiamento dos estádios.